Os resultados
Neste referendo (denominado "processo participativo sobre o futuro político da Catalunha" depois dos chumbos do Tribunal Constitucional espanhol) o factor mais importante para ambos os lados não eram propriamente as percentagens do "sim" ou do "não", mas antes o número de votantes. Isto acontece porque, uma vez que o referendo não tem qualquer carácter oficial nem vinculativo, já se esperava que a esmagadora maioria dos catalães não participasse no que considera ser uma "farsa".
No dia 9, foram registados 2 305 290 votos neste referendo, o que corresponderia a 37,02% dos eleitores maiores de 16 anos recenseados na Catalunha. No entanto, tal não significa que tenha sido esta a afluência real às urnas porque, uma vez que o referendo foi realizado à revelia do Tribunal Constitucional e, por isso, sem cadernos eleitorais que reflectissem um recenseamento válido, era possível que a mesma pessoa votasse mais do que uma vez em mesas de voto diferentes, e que mesmo pessoas não recenseadas, como os estrangeiros, pudessem votar.
De entre os votantes, 80,76% votou no "duplo sim"- ou seja, disse querer que a Catalunha fosse um Estado independente-, enquanto 10,07% votou "sim-não"- ou seja, optou por uma maior autonomia para a Catalunha mas sem independência. Apenas 4,54% dos votantes escolheu o "duplo não".
Resultados do "processo participativo" de 9 de Novembro de 2014 (infografia El País)
As reacções
Artur Mas sente-se reforçado por ter conseguido realizar o referendo, contrariando todas as manobras do governo espanhol e dos tribunais para tentar impedi-lo. Mas disse no dia da votação que os catalães "ganharam o direito a um referendo definitivo", classificando a consulta como "um passo de gigante" que constitui um "dia histórico" para a Catalunha. O Presidente da Generalitat da Catalunha deixou também um aviso ao poder judicial espanhol, já prevendo que a Fiscalía General del Estado (o equivalente à Procuradoria Geral da República em Portugal) formalize um processo judicial contra ele, dizendo em tom de desafio "se a Fiscalía quer conhecer o responsável, sou eu".
Artur Mas lançou esta semana uma ronda de contactos com todos os partidos catalães, excepto os dois mais críticos da independência (PP- Partido Popular e C's- Ciutadáns), e apelou ainda a Mariano Rajoy, a quem enviou uma carta, e ao Governo de Espanha para que inicie um diálogo que leve a um "referendo definitivo", dizendo que, caso tal não ocorra, o próximo passo que dará será convocar umas eleições plebiscitárias- ou seja, umas eleições legislativas normais, em que se elegem os deputados do Parlament, mas cujo programa dos partidos independentistas teria apenas um ponto- a declaração unilateral da independência da Catalunha, que seria votada e efectivada caso estes partidos conseguissem, no seu conjunto, a maioria dos assentos parlamentares. Seria uma eleição "plebiscitária" porque seria, na prática, idêntica a um plebiscito ou referendo: quem votasse nos partidos independentistas estaria a votar favoravelmente à declaração de independência.
O Presidente da Generalitat pretende também que, caso se realizem essas eleições, os partidos independentistas- Convergència i Unió (CiU), de centro-direita e liderada por ele próprio; Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), de extrema-esquerda; Candidatura d'Unitat Popular (CUP), também de extrema-esquerda; e Iniciativa per Catalunya Verds-Esquerra Unida i Alternativa (ICV-EUiA), ecologistas de esquerda- se apresentassem juntos, numa única lista.
A Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), liderada por Oriol Junqueras, defende a realização de eleições antecipadas "o mais depressa possível" para "declarar a independência" sem mais demoras. No entanto, a posição da ERC difere da da CiU quanto ao carácter das eleições: defendem umas "eleições constituintes", que sirvam para eleger um Governo e uma maioria parlamentar amplos, que comecem a "construir o novo país"- ou seja, que declarem desde logo a independência e elaborem uma Constituição.
Contudo, a ERC não partilha a ideia de uma lista conjunta com a CiU, que também já foi rejeitada pela CUP e pela ICV-EUiA, defendendo antes que as alianças devem fazer-se depois das eleições, para criar um governo o mais amplo possível.
Mariano Rajoy (PP), o Presidente do Governo de Espanha, manteve-se em silêncio sobre o referendo durante os dias seguintes à sua realização, o que foi visto com desagrado por alguns dos seus apoiantes. As suas primeiras palavras sobre o processo foram ditas numa conferência de imprensa convocada para o efeito na passada quarta-feira, 12 de Novembro, 3 dias após o referendo catalão.
Rajoy referiu-se ao processo participativo como "um profundo fracasso", "um simulacro eleitoral sem censo e controlado pelos que o pretendiam ganhar", que demonstrou "a debilidade" do projecto independentista, e com uma "gravidade especial" por ir contra as resoluções do Tribunal Constitucional. O governante disse que "nunca se negou a negociar" com Artur Mas e a Generalitat, mas rejeitou a intenção do presidente catalão de negociar um referendo definitivo, porque "o que era ilegal há um ano continua a sê-lo hoje". Rajoy foi taxativo com Mas: se quer evoluir com o processo, que o faça pelas vias legais- propondo uma revisão da Constituição de Espanha que preveja o direito à autodeterminação. Contudo, essa revisão constitucional teria de ser aprovada pelas Cortes Generales (Parlamento de Espanha), e Rajoy deixou bem claro que o seu partido, o PP, que detém a maioria absoluta parlamentar, se oporá a qualquer alteração à Constituição que vá contra a unidade de Espanha. Ora, sem o apoio do PP, neste momento é impossível rever a Constituição. Hoje, dia 17 de Novembro, Rajoy enviou uma carta a Artur Mas sobre o processo participativo, vincando os argumentos do governo de Madrid.
Já Pedro Sánchez, o líder do Partido Socialista Obrero Español (PSOE), esteve em Barcelona logo no dia seguinte ao referendo, onde se reuniu com a delegação catalã do partido- o Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC)- e desafiou Rajoy a "reformar a Constituição". Os socialistas têm defendido um projecto de federalismo, que aproxime o modelo territorial espanhol dos que se praticam, por exemplo, na Alemanha ou nos Estados Unidos. O PSC considerou o 9 de Novembro "um êxito de mobilização, tendo em conta que se tratava de um processo participativo", e insistiu que Rajoy deve dar "uma solução política" ao problema, embora defenda que essa solução não deve passar pela independência.
Na passada sexta-feira, o Fiscal Geral do Estado (homólogo do Procurador Geral da República em Portugal), Eduardo Torres-Dulce, reuniu com a Fiscalía General de Cataluña. Os procuradores catalães opuseram-se à intenção da Fiscalía General de avançar com uma queixa contra Artur Mas e o seu governo pelo incumprimento das normas constitucionais que ocorreu com a realização do referendo. No entanto, mesmo sem o apoio dos procuradores catalães, Torres-Dulce pretende avançar com a queixa, tendo já convocado uma reunião com os principais procuradores de Espanha para continuar com o processo, que poderia levar à inabilitação (proibição de exercer cargos públicos) a Artur Mas e a outros dirigentes políticos catalães por um período que pode chegar a 2 anos.
Este processo aprofundou, em suma, ainda mais a fractura entre as vontades dos poderes de Espanha e da Catalunha. Como se vê pelas reacções extremadas dos vários intervenientes políticos, esta questão está longe de estar encerrada, pelo que assistiremos seguramente a desenvolvimentos nos próximos tempos, que se prevêem conturbados no país vizinho.
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