Espanha e Catalunha depois do referendo de 9 de Novembro

As reacções à realização do referendo de 9 de Novembro sobre a independência da Catalunha face a Espanha foram, naturalmente, díspares. Artur Mas, o Presidente da Generalitat, sente-se reforçado; os partidos independentistas de esquerda clamam pela declaração unilateral de independência; Mariano Rajoy, Presidente do Governo de Espanha fala numa farsa e numa derrota para o independentismo; já os socialistas do PSC e do PSOE criticam as duas partes.

Os resultados

Neste referendo (denominado "processo participativo sobre o futuro político da Catalunha" depois dos chumbos do Tribunal Constitucional espanhol) o factor mais importante para ambos os lados não eram propriamente as percentagens do "sim" ou do "não", mas antes o número de votantes. Isto acontece porque, uma vez que o referendo não tem qualquer carácter oficial nem vinculativo, já se esperava que a esmagadora maioria dos catalães não participasse no que considera ser uma "farsa".

No dia 9, foram registados 2 305 290 votos neste referendo, o que corresponderia a 37,02% dos eleitores maiores de 16 anos recenseados na Catalunha. No entanto, tal não significa que tenha sido esta a afluência real às urnas porque, uma vez que o referendo foi realizado à revelia do Tribunal Constitucional e, por isso, sem cadernos eleitorais que reflectissem um recenseamento válido, era possível que a mesma pessoa votasse mais do que uma vez em mesas de voto diferentes, e que mesmo pessoas não recenseadas, como os estrangeiros, pudessem votar.

De entre os votantes, 80,76% votou no "duplo sim"- ou seja, disse querer que a Catalunha fosse um Estado independente-, enquanto 10,07% votou "sim-não"- ou seja, optou por uma maior autonomia para a Catalunha mas sem independência. Apenas 4,54% dos votantes escolheu o "duplo não".

 

Resultados do "processo participativo" de 9 de Novembro de 2014 (infografia El País)

As reacções

Artur Mas sente-se reforçado por ter conseguido realizar o referendo, contrariando todas as manobras do governo espanhol e dos tribunais para tentar impedi-lo. Mas disse no dia da votação que os catalães "ganharam o direito a um referendo definitivo", classificando a consulta como "um passo de gigante" que constitui um "dia histórico" para a Catalunha. O Presidente da Generalitat da Catalunha deixou também um aviso ao poder judicial espanhol, já prevendo que a Fiscalía General del Estado (o equivalente à Procuradoria Geral da República em Portugal) formalize um processo judicial contra ele, dizendo em tom de desafio "se a Fiscalía quer conhecer o responsável, sou eu".

Artur Mas lançou esta semana uma ronda de contactos com todos os partidos catalães, excepto os dois mais críticos da independência (PP- Partido Popular e C's- Ciutadáns), e apelou ainda a Mariano Rajoy, a quem enviou uma carta, e ao Governo de Espanha para que inicie um diálogo que leve a um "referendo definitivo", dizendo que, caso tal não ocorra, o próximo passo que dará será convocar umas eleições plebiscitárias- ou seja, umas eleições legislativas normais, em que se elegem os deputados do Parlament, mas cujo programa dos partidos independentistas teria apenas um ponto- a declaração unilateral da independência da Catalunha, que seria votada e efectivada caso estes partidos conseguissem, no seu conjunto, a maioria dos assentos parlamentares. Seria uma eleição "plebiscitária" porque seria, na prática, idêntica a um plebiscito ou referendo: quem votasse nos partidos independentistas estaria a votar favoravelmente à declaração de independência.

O Presidente da Generalitat pretende também que, caso se realizem essas eleições, os partidos independentistas- Convergència i Unió (CiU), de centro-direita e liderada por ele próprio; Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), de extrema-esquerda; Candidatura d'Unitat Popular (CUP), também de extrema-esquerda; e Iniciativa per Catalunya Verds-Esquerra Unida i Alternativa (ICV-EUiA), ecologistas de esquerda- se apresentassem juntos, numa única lista.

A Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), liderada por Oriol Junqueras, defende a realização de eleições antecipadas "o mais depressa possível" para "declarar a independência" sem mais demoras. No entanto, a posição da ERC difere da da CiU quanto ao carácter das eleições: defendem umas "eleições constituintes", que sirvam para eleger um Governo e uma maioria parlamentar amplos, que comecem a "construir o novo país"- ou seja, que declarem desde logo a independência e elaborem uma Constituição.

Contudo, a ERC não partilha a ideia de uma lista conjunta com a CiU, que também já foi rejeitada pela CUP e pela ICV-EUiA, defendendo antes que as alianças devem fazer-se depois das eleições, para criar um governo o mais amplo possível.

Mariano Rajoy (PP), o Presidente do Governo de Espanha, manteve-se em silêncio sobre o referendo durante os dias seguintes à sua realização, o que foi visto com desagrado por alguns dos seus apoiantes. As suas primeiras palavras sobre o processo foram ditas numa conferência de imprensa convocada para o efeito na passada quarta-feira, 12 de Novembro, 3 dias após o referendo catalão.

Rajoy referiu-se ao processo participativo como "um profundo fracasso", "um simulacro eleitoral sem censo e controlado pelos que o pretendiam ganhar", que demonstrou "a debilidade" do projecto independentista, e com uma "gravidade especial" por ir contra as resoluções do Tribunal Constitucional. O governante disse que "nunca se negou a negociar" com Artur Mas e a Generalitat, mas rejeitou a intenção do presidente catalão de negociar um referendo definitivo, porque "o que era ilegal há um ano continua a sê-lo hoje". Rajoy foi taxativo com Mas: se quer evoluir com o processo, que o faça pelas vias legais- propondo uma revisão da Constituição de Espanha que preveja o direito à autodeterminação. Contudo, essa revisão constitucional teria de ser aprovada pelas Cortes Generales (Parlamento de Espanha), e Rajoy deixou bem claro que o seu partido, o PP, que detém a maioria absoluta parlamentar, se oporá a qualquer alteração à Constituição que vá contra a unidade de Espanha. Ora, sem o apoio do PP, neste momento é impossível rever a Constituição. Hoje, dia 17 de Novembro, Rajoy enviou uma carta a Artur Mas sobre o processo participativo, vincando os argumentos do governo de Madrid.

Já Pedro Sánchez, o líder do Partido Socialista Obrero Español (PSOE), esteve em Barcelona logo no dia seguinte ao referendo, onde se reuniu com a delegação catalã do partido- o Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC)- e desafiou Rajoy a "reformar a Constituição". Os socialistas têm defendido um projecto de federalismo, que aproxime o modelo territorial espanhol dos que se praticam, por exemplo, na Alemanha ou nos Estados Unidos. O PSC considerou o 9 de Novembro "um êxito de mobilização, tendo em conta que se tratava de um processo participativo", e insistiu que Rajoy deve dar "uma solução política" ao problema, embora defenda que essa solução não deve passar pela independência.

Na passada sexta-feira, o Fiscal Geral do Estado (homólogo do Procurador Geral da República em Portugal), Eduardo Torres-Dulce, reuniu com a Fiscalía General de Cataluña. Os procuradores catalães opuseram-se à intenção da Fiscalía General de avançar com uma queixa contra Artur Mas e o seu governo pelo incumprimento das normas constitucionais que ocorreu com a realização do referendo. No entanto, mesmo sem o apoio dos procuradores catalães, Torres-Dulce pretende avançar com a queixa, tendo já convocado uma reunião com os principais procuradores de Espanha para continuar com o processo, que poderia levar à inabilitação (proibição de exercer cargos públicos) a Artur Mas e a outros dirigentes políticos catalães por um período que pode chegar a 2 anos.

Este processo aprofundou, em suma, ainda mais a fractura entre as vontades dos poderes de Espanha e da Catalunha. Como se vê pelas reacções extremadas dos vários intervenientes políticos, esta questão está longe de estar encerrada, pelo que assistiremos seguramente a desenvolvimentos nos próximos tempos, que se prevêem conturbados no país vizinho.

9 de Novembro: dia de referendo na Catalunha

Depois de muitas voltas e reviravoltas, eis que chega o tão aguardado dia 9 de Novembro, data do polémico referendo onde se perguntará aos catalães se querem ou não que a Catalunha se torne um estado independente, quebrando os laços que a unem a Espanha desde 1479. O que vai acontecer amanhã na região é ainda, em larga medida, uma incógnita, tantos foram os avanços e recuos do governo catalão- a Generalitat- sobre o tema. Mas uma coisa é certa: haverá uma Catalunha antes e depois do 9 de Novembro.

Antecedentes

As aspirações de independência do povo catalão são antiquíssimas, arrastando-se ao longo de séculos. Apesar de unidos a Espanha desde 1479- aquando do casamento do rei de Aragão, Fernando, com a rainha Isabel de Castela, que uniu as duas monarquias, dando origem ao Reino de Espanha-,os catalães conservaram uma língua e uma cultura próprias e muito vincadas, que os distinguem do resto de Espanha e cuja área de influência se espalha pelas vizinhas Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares e até por uma parte de França- os chamados "Pays Catalans"-, ou seja, por todo o território do antigo Reino de Aragão.

 

Os reis católicos- Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela- cujo casamento deu origem ao Reino de Espanha

 

Ao longo dos séculos, não faltaram tentativas de os catalães proclamarem a sua independência. Uma das mais destacadas é a chamada "Sublevação da Catalunha", conhecida localmente como "Guerra dels Segadors" ("Guerra dos Ceifeiros"), que ocorreu em 1640, numa altura em que o nosso país estava também anexado a Espanha, e no mesmo ano em que os portugueses se revoltaram também contra o domínio espanhol. Resultado: o rei espanhol Felipe IV (III de Portugal), sem tropas para acudir às duas revoltas, optou por usar as suas forças para suprimir a revolta catalã em vez da portuguesa, e Portugal conseguiu assim restaurar a sua independência sob o reinado de D. João IV.

O quadro "Corpus de Sang", de Antoni Estruch i Bros, representa a "Guerra dels Segadors" 

Outro dos grandes episódios de sublevação da Catalunha ocorreu em 1713, quando os catalães, no final da Guerra da Sucessão de Espanha, decidem não aceitar a paz e prosseguir a guerra sozinhos contra os exércitos dos reinos de Espanha e França. Tudo culminou num sangrento Cerco de Barcelona, que durou mais de um ano, fez dezenas de milhares de mortos, e acabou por levar à derrota dos catalães. Este episódio é hoje lembrado todos os anos no dia 11 de Setembro, dia que marcou o fim do cerco em 1714 e é hoje o Dia Nacional da Catalunha (a "Diada").

Manifestação independentista na "Diada" em que se pode ver a bandeira "estrelada", símbolo do independentismo catalão
 

Os catalães não conseguiram a independência, e muitas vezes viram a sua cultura secular ser secundarizada pelo centralismo do poder espanhol em Madrid, que em muitos períodos da história espanhola implicou a imposição da cultura castelhana sobre as restantes culturas do reino- destacando-se naturalmente os catalães, os bascos e os galegos. Destaca-se o período da ditadura de Franco (1939-1975), em que praticamente toda a autonomia da Catalunha foi suprimida, os catalanistas fortemente perseguidos e as manifestações da cultura catalã severamente controladas.

Desde a democratização de Espanha depois da morte de Franco, com a aprovação da Constituição de 1978, a Catalunha tem, à semelhança das restantes 16 regiões de Espanha, autonomia governativa em amplos sectores, destacando-se a gestão dos sistemas de educação e saúde, que são geridos em Barcelona sob o comando da Generalitat (governo) e do Parlament (parlamento) da Catalunha. O catalão é, hoje, idioma co-oficial da Catalunha, da Comunidade Valenciana e das Ilhas Baleares.

O Palau de la Generalitat, em Barcelona, é a sede do Governo da Catalunha 

O caminho para o referendo

A reposição dos direitos, liberdades e autonomias dos catalães a partir de 1978 serenou, durante muitos anos, os ânimos independentistas. No entanto, nunca agradou aos catalães que tenha sido imposto o mesmo grau de autonomia a todas as regiões espanholas- por exemplo, a Generalitat e o Parlament da Catalunha têm as mesmas competências que o Gobierno e o Parlamento de La Rioja ou da Cantabria (regiões que têm praticamente a mesma cultura de toda a Castela e nunca tiveram ambições autonomistas ou independentistas)-, num processo que ficou conhecido como "café para todos" e que ainda hoje é muito questionado em Espanha.

A Constituição Espanhola de 1978 marcou o início da "Espanha das Autonomias"

Mas o que mais desagrada aos catalães é o regime de distribuição de verbas pelas diferentes regiões de Espanha, operado pelo Governo Central em Madrid. Apesar do elevado grau de autonomia das suas regiões, Espanha não é, ao contrário da Alemanha, da Suíça, da Bélgica ou dos Estados Unidos, uma Federação de Estados. O que é que isto implica? Que, enquanto numa Federação de Estados, cada Estado recolhe os impostos no seu território e depois paga uma contribuição ao Estado Central para sustentar as despesas comuns (defesa, diplomacia, etc.); no caso Espanhol, pelo contrário, é o Estado Central que recolhe os impostos em todas as regiões e depois os distribui pelas regiões- ou seja, é a partir de Madrid que se define o orçamento das regiões espanholas.

Ora, a grande questão neste caso é que Espanha tem feito uma grande aposta na convergência económica e social de todas as suas regiões, pelo que tende a favorecer as regiões mais pobres (como a Estremadura, a Andaluzia ou Castela-La Mancha) aquando da distribuição dos fundos que vão constituir o orçamento de cada autonomia. A Catalunha, ao ser uma das regiões mais ricas e industrializadas de Espanha, é um dos maiores contribuintes para o orçamento espanhol (paga bem mais em impostos ao Estado do que recebe no orçamento de cada ano) e sente-se prejudicada pelo que entende ser um desvio de fundos que pertencem aos catalães e estão a ser usados noutras partes de Espanha.

O verniz estalou nos últimos anos com o agravamento da crise económica e das dívidas soberanas que afectou em cheio Espanha e muito particularmente a Catalunha. A Generalitat entrou em quebra financeira e teve que pedir um resgate ao governo central, cujas negociações foram muito tensas porque os governantes catalães entendem que não estão a pedir nenhum empréstimo, mas antes a reclamar dinheiro que é seu por direito e que lhe foi sendo retirado anos a fio.

Tudo isto se passou num contexto de fortalecimento político dos partidos nacionalistas catalães. Com efeito, o partido nacionalista Convergència i Unió (CiU, centro-direita) voltou em 2010 ao poder na Catalunha, derrotando o Partido Socialista da Catalunha (PSC), apoiante da integração em Espanha e que governava a Generalitat desde 2003.

A situação extremou-se ainda mais com o falhanço das negociações entre a Generalitat, presidida agora por Artur Mas, e o também novo governo espanhol, presidido por Mariano Rajoy (PP, direita conservadora), sobre o novo pacto fiscal que iria mudar a distribuição dos impostos cobrados na Catalunha. A falta de flexibilidade do governo central nestas negociações irritou sobremaneira os catalães que saíram às ruas em massa a 11 de Setembro de 2012, Dia Nacional da Catalunha, numa das maiores manifestações jamais vistas em território catalão, sob o lema "Catalunya, nou estat d'Europa" ("Catalunha, novo estado da Europa).

Manifestação da Diada de 2012- à direita, um "Castell" (torre humana") tipicamente catalão

Pressionado pelos acontecimentos, Artur Mas decidiu convocar eleições legislativas antecipadas para 26 de Novembro de 2012, anunciando também a convocatória de um referendo à independência da Catalunha, naquilo que foi interpretado um "golpe de rins" de Mas com o objectivo de aumentar a sua votação. No entanto, o tiro saiu pela culatra-a CiU, que em 2010 tinha ficado próxima da maioria absoluta, perdeu 12 deputados-, numas eleições que ficaram marcadas pelo grande salto da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), que ganhou 11 deputados e mais do que duplicou a sua representação no Parlament. Os restantes resultados espelham o extremar de posições políticas dos catalães: o PSC caiu a pique e o PP (o mais forte adversário dos independentistas) teve o melhor resultado da sua história.

Na ausência de uma maioria clara, a única solução de Artur Mas foi aliar-se aos outros partidos pró-independência. Formou-se assim o governo mais contranatura da história da Catalunha, numa aliança entre a CiU de centro-direita e a ERC de extrema-esquerda, dois partidos cujas posições não concordam em quase nada excepto na defesa da independência da Catalunha.

Artur Mas (à esquerda), líder da CiU; e Oriol Jonqueras (à direita), líder da ERC; são os dois grandes protagonistas do panorama político actual na Catalunha

O bloqueio constitucional e a incerteza

Apesar da oposição frontal do governo de Madrid- que sempre disse que não reconheceria o referendo e tudo faria para impedir a sua realização, argumentando que este iria contra a Constituição-, o governo catalão foi avançando com todos os trâmites para realizar o referendo, nomeadamente a aprovação de uma lei eleitoral de consultas.

Todos os diálogos entre Mariano Rajoy (à esquerda) e Artur Mas (à direita) se revelaram infrutíferos devido à inflexibilidade de ambas as partes.

 A 12 de Dezembro de 2013, a Generalitat anunciou a convocatória de um referendo para o dia 9 de Novembro de 2014, com duas perguntas:

"Quer que a Catalunha seja um Estado?"

"Em caso afirmativo, quer que este estado seja independente?"

Boletim de voto do referendo de 09.11.2014

A partir daqui, iniciou-se uma enorme e violenta batalha verbal e legal entre o Governo de Espanha e a Generalitat da Catalunha. O executivo liderado por Rajoy recorreu da convocatória para o Tribunal Constitucional, que em Março deste ano acabou por declarar o referendo inconstitucional, o que teoricamente impediria a sua realização. No entanto, o governo catalão prosseguiu com o processo. Em Abril, o Parlamento espanhol rejeitou o pedido da Catalunha para a realização de um referendo à independência.

Em Setembro de 2014, Artur Mas voltou a assinar um decreto de convocatória de referendo, desta vez apoiado num novo marco legal. No entanto, o Tribunal Constitucional voltou a pronunciar-se pela inconstitucionalidade da votação.

Artur Mas assinando o decreto de convocatória do referendo de 9 de Novembro

Face a isto, Artur Mas decidiu, em vez do referendo formal, avançar com um "processo de participação cívica" que permitisse à população catalã pronunciar-se, apesar de não haver qualquer carácter vinculativo nos resultados. Mais uma vez, o processo foi bloqueado pelo Tribunal Constitucional. Ainda assim, o governo catalão decidiu avançar com a consulta, apoiado pelo menos pelas câmaras municipais governadas por partidos pró-independência.

A confusão instalou-se e, a poucas horas da realização da consulta, ainda não havia certezas de como esta se ia realizar. No entanto, o que decidirá o impacto deste referendo, mais do que o resultado (que invariavelmente dará a vitória ao "sim", porque a maioria dos que se opõem à independência não reconhece o referendo e recusa-se a participar nesta votação que vê como uma farsa), é o número de eleitores que se vai deslocar às mesas de voto.